Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEFINIDOS EM FASE DE EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO PLENO DO STF. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.