Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - DESCREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO INJUSTIFICADAMENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS - SITUAÇÃO DE MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, QUE NÃO SE QUALIFICA COMO HÁBIL A VIOLAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE ACERCA DE INSOLVÊNCIA DAS PRIMEIRAS RÉS, INTEGRANTES DA RELAÇÃO JURÍDICA, COMO OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO E DA CARACTERIZAÇÃO DA MÁ ADMINISTRAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA NESSA PARTE APELAÇÃO PROVIDA EM PART