Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA PENA BASE E ABRANDAMENTO DE REGIME - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DO POLICIAL MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - CERTEZA DO PRÉVIO AJUSTE E MÚTUA COOPERAÇÃO ENTRE O RÉU E COMPARSA NÃO IDENTIFICADA - PENA AJUSTADA - EXASPERAÇÃO DA PENA BASE JUSTIFICADA PELA ESPECIAL AGRESSIVIDADE DO RÉU NO CASO CONCRETO, QUE DESFERIU CORONHADAS COM O SIMULACRO NO ROSTO DA VÍTIMA - AFASTADO O AUMENTO PELA CONSIDERAÇÃO DO VALOR DO BEM E EMPREGO DE SIMULACRO, VEZ QUE NÃO EXTRAPOLA A ESFERA DA NORMALIDADE - AUMENTO MÍNIMO PELA QUALIFICADORA - REDUÇÃO MÍNIMA PELA TENTATIVA - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - DADO PARCIAL PROVIMENTO