Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Sentença de extinção do processo sem apreciação do mérito. Expedido mandado de constatação, a autora afirmou ao oficial de justiça que não conhece os advogados da procuração juntada aos autos e que não tem interesse em prosseguir com o processo. Ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)