Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de Procedência. Apelo da ré pretendendo redução dos danos morais. Aplicação do CDC. Inversão do ônus da prova em razão da vulnerabilidade da autora e verossimilhança das alegações. link da gravação telefônica que não comprova a contratação dos serviços. Condenação da requerida devidamente aplicada. Recurso que se limita a redução da indenização por danos morais. Em que pese a gravidade dos fatos, a indenização deve ser fixada em respeito ao principio da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Valor pretendido na inicial de R$10.000,00 (dez mil reais) que se mostra exagerado. Readequação para R$5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra mais adequado ao caso concreto. Precedentes desta Câmara. Sentença Reformada. Dado Provimento ao Recurso