Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a gratuidade processual ao agravante. Comerciante, o agravante alega ser isento de declarar imposto de renda, não ter cartão de crédito e não manter contas bancárias perante as instituições Bradesco e Itaú. Natureza da demanda que descaracteriza a alegação de hipossuficiência. Agravante que tem imóvel destinado para fins de geração de renda por meio de aluguel. Apresentação dos extratos referentes às suas poupanças, documento que não comprova a sua atual situação financeira. Ausente prova documental, a cargo do agravante, do atendimento aos requisitos legais pertinentes, era mesmo hipótese de indeferimento da gratuidade processual. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido