Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - Injúria (art. 140, parágrafo 3º, do CP) - ABSOLVIÇÃO - RECURSO DO REPRESENTANTE DO «PARQUET - Condenação da apelada nos exatos termos da denúncia - POSSIBILIDADE - A prova da autoria ficou demonstrada. Ausente elemento que demonstre interesse da ofendida e das testemunhas, sem motivos, incriminar a ré. Conduta típica. Delito configurado.

Recurso provido