Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACORDÃO DE FLS. 14/20, PELO QUAL FORAM REJEITADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTOS PELA AGORA EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ FORMULADO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE MANEJADOS, OCASIÃO EM QUE A PRETENSÃO FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA POR ESTA TURMA JULGADORA - INVIABILIDADE - INDEVIDA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS - ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO AO CASO CONCRETO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE TEM COMO PROTELATÓRIOS - NECESSÁRIA IMPOSIÇÃO A EMBARGANTE DE MULTA QUE SE FIXA NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE A 2% DO VALOR DA CAUSA, DEPOIS DE DEVIDAMENTE ATUALIZADO - RECURSO NÃO CONHECIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA EM DESFAVOR DA EMBARGANTE