Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral. Falha na prestação de serviços em atendimento por farmacêutico que supostamente teria indicado medicamento inadequado como substituto ao constante de prescrição médica. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Cerceamento de direito não caracterizado. Inutilidade da prova testemunhal requerida. A diligência esperada do homem médio recomendava a confirmação com a médica responsável acerca da possibilidade de substituição do medicamento prescrito. Ainda que comprovada estivesse a orientação do farmacêutico pela substituição, é certo que a genitora do autor ministrou o medicamento, não controlado, por opção própria. Ausência de comprovação de qualquer dano. Pressupostos da responsabilidade civil não preenchidos. Sentença confirmada. Recurso desprovido