Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Compromisso de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Pretensão de suspensão das parcelas vincendas do contrato e do IPTU, bem como a não inclusão no cadastro de inadimplentes. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Cabimento parcial. Hipótese que, em sede de cognição sumária, melhor que se defira a tutela de urgência, apenas para suspensão das parcelas vincendas e obstar a negativação dos nomes dos recorrentes, notadamente considerando a reversibilidade da medida e o perigo de dano de difícil reparação. Decisão reformada. Recurso provido, em parte... (Continua)