Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de débitos c.c reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Embora a pessoa jurídica possa fazer jus à concessão da justiça gratuita (CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ) não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômico-financeira da requerente - Decisão mantida - Recurso negado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote