Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Compra e venda de Imóvel. Aprovação interna do financiamento. Recusa da instituição financeira. Rescisão. Sentença que julgou o pedido improcedente. Sucumbência do autor. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. Decisum de primeiro grau que declarou rescindido o contrato. Culpa exclusiva do contratante. Súmula 543/STJ. Financiamento não obtido. DANOS MORAIS. Forçoso reconhecer que a narrativa dos fatos, da forma como apresentada, não seria capaz de produzir efeito algum que pudesse ultrapassar os lindes da mera contrariedade ou de aborrecimento típico do cotidiano. Danos morais inexistentes in casu. ... (Continua)