Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Alegação de insuficiência probatória - Improcedente - Firmes relatos das vítimas, corroborados por laudo pericial papiloscópico - Ausência de indicativo de manipulação nas digitais do réu encontradas no local do delito - Acusado que deixou de indicar qualquer justificativa escusatória.

Dosimetria que merece alterações - Diminuição do quantum de aumento nas básicas - Na terceira fase, inviável a utilização do mero número de causas de aumento para aplicar fração superior à mínima. Súmula 443/STJ - Reincidência e quantia de pena que exige a manutenção do regime fechado. Recurso a que se dá parcial provimento