Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. Gravidade concreta da conduta e persistência delitiva. Paciente preso durante a liberdade provisória concedida em outro feito, por delito de mesma natureza. Presença dos requisitos dos arts. 310, II, 312 e 313, I, do CPP. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada