Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Seguro de vida - Ação de cobrança de indenização securitária pela beneficiária do seguro - Morte de cônjuge segurado cerca de quatro meses após a contratação do seguro e recusa da seguradora ao pagamento de indenização em razão de doença preexistente não informada - Ação julgada parcialmente procedente para condenar a seguradora ré ao pagamento de parte da indenização securitária - Julgamento antecipado da lide - Cerceamento de defesa verificado - Necessidade de dilação probatória - Realização de perícia médica indireta requerida pela seguradora em momento processual adequado - Perícia médica indireta pertinente para melhor avaliar as causas do óbito e a existência de eventual nexo causal com a doença de que era portador o falecido, além do quadro de saúde do segurado por ocasião da contratação - Julgamento antecipado que, afastada a hipótese de má-fé do segurado, não ofereceu oportunidade para a respectiva prova por parte da seguradora - Súmula 609/STJ - Precedentes deste E.TJSP - Sentença anulada para que seja possibilitada a abertura de instrução probatória - Recurso da ré provido, prejudicado o apelo da autora... (Continua)