Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA, CONTUDO ERRO MATERIAL CARACTERIZADO, O QUE É RETIFICADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 85, §8º DO CPC - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.