Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Sentença que julgou improcedente a demanda. Insurgência. Descabimento. Com o falecimento da antecessora, a propriedade é imediatamente transferida aos herdeiros por força do princípio da «saisine". A posse exercida pela autora, nas condições que a exerceu, caracteriza-se como uma simples detenção, fruto de liberalidade e da tolerância dos demais condôminos, sem, destarte, o animus domini exigido em lei. A posse exercida por mera permissão não induz à prescrição aquisitiva. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)