Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Cobrança". Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo da agravante. Acolhimento. Pessoa Jurídica. Sem registro de valor em conta bancária. Empresa de pequeno porte. Pagamento de R$14.000,00 ao sócio, durante o ano. Quantia irrisória. Súmula 481 do C.STJ. Atendimento. Hipossuficiência financeira demonstrada. Decisão reformada. RECURSO PROVID
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote