Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado por abuso de confiança, concurso de agentes e subtração de semovente domesticável de produção. Sentença condenatória. Insurgência dos acusados. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Vítima que apresentou versão harmônica, em todas as oportunidades em que ouvida. Depoimento do policial civil em consonância com as demais provas colhidas. Qualificadoras bem demonstradas. Pena do réu Marco Aurélio corretamente fixada. Afastamento dos maus antecedentes do réu Manoel. Necessidade. Regime semiaberto adequado. Sentença reformada. RECURSO DE MARCO AURÉLIO DESPROVIDO E RECURSO DE MANOEL PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)