Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de Instrumento - Declaratória de inexistência de débito c/c indenização - Caso que não comporta a suspensão estabelecida no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, eis que o pedido se funda na ausência de relação jurídica entre as partes a ensejar a cobrança apontada na inicial e a indevida inserção do nome do autor junto a cadastros restritivos de crédito - Possibilidade de prosseguimento do feito - Análise da jurisprudência - Pretensão de concessão de tutela de urgência, visando a exclusão do nome nos cadastros restritivos - Ausência de interesse recursal - Pedido já concedido no r. juízo de origem - Recurso parcialmente provido, com determinação de regular processamento do feito.