Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil e consumidor. Aquisição de produtos pela internet, não entregues. Obrigação de indenizar reconhecida.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor parcialmente acolhido. 3. Produto adquirido pela internet não entregue. 3.1. Obrigação de entregar os produtos adquiridos pelo autor no site da loja. 3.2. Dano moral configurado. Frustração do negócio realizado, sem acesso ao bem adquirido e pago. Circunstância que supera mero aborrecimento cotidiano. Aplicação da teoria do desvio produtivo, dada a necessidade de socorrer-se do Judiciário para solução de problemas aos quais não deu causa e a resistência na via extrajudicial. 4. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte