Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE PARA RECONHECER QUE A AGRAVANTE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA NO PROCESSO, ANTE A APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO, COM PROPOSTA DE ACORDO, SUBSCRITA POR ELA - REFORMA - A

agravada é executada, na origem, como pessoa física, e por sua microempresa, tendo havido regular citação, por mandado cumprido pelo oficial de justiça - Apresentação de petição, com proposta de acordo, nos autos de origem, subscrita pela executada, atuando em nome próprio, que a vincula ao processo - Recurso provido... (Continua)