Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de improcedência. Insurgência da demandante. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa inexistente. Contexto probatório suficiente para o julgamento da causa. Desnecessidade da realização de perícia digital. MÉRITO. Discussão quanto a validade da contratação digital. Regularidade demonstrada. Banco que se desincumbiu de seu ônus. Ausente vício de consentimento. Dívida exigível e descontos regulares. Litigância de má-fé configurada. Apelação desprovida. Majoração dos honorários advocatícios... (Continua)