Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Revisional. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. Ausência de cerceamento de defesa. Nulidade da sentença. Inocorrência. Fundamentação suficiente. Prescrição decenal. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado (22% a.m. e 987,22% a.a.). Ocorrência. Redução para uma vez e meia a taxa média de mercado. Comprovado o risco da operação. Restituição simples de valores cobrados a mais (contratos liquidados antes de 30/3/2021). Honorários advocatícios bem arbitrados. Recurso provido em parte.... (Continua)