Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DA SENTENÇA -

Fase de cumprimento da sentença em ação de rescisão contratual - Manutenção da devedora H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA. (em recuperação judicial) no polo passivo do feito - Recorrentes que buscam a extinção da fase de cumprimento da sentença, diante da aprovação e homologação do plano de recuperação judicial resultando, portanto, em novação da dívida - Decisão posterior que acolheu parcialmente a impugnação apresentada, determinando a suspensão da ação em relação às recorrentes - Perda superveniente do interesse processual - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)