Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno. Pedido de atribuição de efeito suspensivo não conhecido. Ação de reintegração de posse. Decisão monocrática que não reconsiderou a decisão. Interposição do Agravo interno. Poderá o relator atribuir efeito suspensivo ao recurso, suspendendo a eficácia da sentença, desde que haja probabilidade de provimento e perigo de dano decorrente da demora do seu julgamento, o que não é o caso dos autos. «Decisum mantido.

Recurso não provido, tangenciando a litigância frívola