Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Indenização - Acidente em via pública -Parcial procedência - Danos materiais e morais configurados - Culpa concorrente - Insurgência das partes - Preliminar de cassação da justiça gratuita - Rejeição - Mérito - Desnível em bueiro (ou poço de visita) constatado - Responsabilidade do município na manutenção das vias públicas - Omissão caracterizada - Nexo causal constatado - Falha da Administração configurada - Culpa exclusiva da Administração - Danos materiais e morais devidos - Majoração dos danos morais - Sentença reformada - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, com observação.... ()
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