Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Falso testemunho. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Apelante que, ao ser ouvida como testemunha de Defesa em processo criminal, afirmou que a sacola contendo as drogas teria sido encontrada pelos policiais em um terreno e posteriormente levada à casa do acusado, local em que foi realizada a prisão por tráfico. Versão contrariada pela prova produzida nos autos. Ausência de dolo não verificada. Recorrente que deliberadamente mentiu em juízo. Crime formal que se consuma ao final do depoimento falso e independe de sua efetiva consideração pelo d. juízo a quo para deslinde do caso. Condenação mantida. Dosimetria penal, regime inicial, e substituição pelas penas restritivas de direitos que não comportam reparos. Negado provimento ao recurso... (Continua)