Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 233.4730.6615.3805

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL - DOENÇA OCUPACIONAL. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando é impedida a produção de determinada prova de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. Todavia, no caso, a reclamada simplesmente não está satisfeita com as conclusões do laudo pericial e com a solução da lide quanto à doença ocupacional . Agravo interno desprovido.

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