Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de manutenção na posse. Locação. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu a concessão da liminar. Alegada turbação perpetrada por meio de indevido recebimento de aluguéis.

Liminar bem indeferida, uma vez que, em cognição sumária, além de não estar evidenciada a turbação possessória (CPC, art. 561), não é possível falar em probabilidade do direito ou perigo de dano (art. 300 do mesmo diploma). RECURSO DESPROVIDO.