Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL DE OFÍCIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS DE FORMA EQUITATIVA. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ALTERADA FORMA DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. AUSENTES REQUISITOS DO art. 85, § 8º DO CPC. DESCABIMENTO DA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL.

Trata-se de recurso de apelação em que o recorrente se insurge contra sentença que julgou improcedente a ação. ... (Continua)