Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -

Pai x filha maior - Improcedência - Insurgência de ambas as partes - Alegação do genitor de que passa por situação econômica difícil e que teve outra filha - Pede a procedência da ação e, subsidiariamente, a redução da pensão de um salário mínimo para meio salário mínimo - Alegação da ré de que é inviável a concessão da assistência judiciária ao autor - Descabimento de ambos os recursos - Réu que é microempresário e que optou por ter outra filha - Pleito subsidiário - Impossibilidade - Percentual aleatório - Ausência de prova de considerável capacidade econômica do autor - Benefício da assistência judiciária mantido - RECURSOS IMPROVIDOS... (Continua)