Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Roubo e extorsão.

Manutenção da condenação, atacada pela Defesa somente com o argumento de inobservância de formalidades quando do reconhecimento efetuado pela vítima. Trata-se de reconhecimento que, embora na fase policial não tenha seguido as formalidades previstas no CPP, art. 226, foi corroborado por outros elementos de prova produzidos em Juízo, com destaque para o seguro reconhecimento efetuado em audiência, observando os ditames legais, e pelas imagens de câmeras trazidas aos autos ainda durante a fase investigativa.Pedido revisional indeferido