Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Dano acarretado à autora por motorista da ré, utilizando caminhão da ré. Motorista que, desrespeitando ordem de descarga, despejou carga perecível (farinha de carne e osso de bovino) no pátio de descarregamento, paralisando as operações a fim de armazenar a carga imediatamente e proceder à limpeza do local, com perdimento parcial da carga. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Acolhimento. Irrelevância de o contrato de transporte estar no nome do motorista. Utilização de caminhão da ré implicada na sua atividade-fim. Responsabilidade civil caracterizada. Transporte realizado por motorista, à época, preposto da ré, com caminhão da ré. Ré que, ademais, consta da nota fiscal como subcontratada. Danos alegados os quais, contudo, não foram totalmente provados. Depuração do valor não provado. Recurso provido em parte, para julgar a ação parcialmente procedente, condenando-se a ré ao pagamento integral (decaimento mínimo da autora) dos encargos de sucumbência.... (Continua)