Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, I, III, VI, e §2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Pleito de reforma da r. decisão de pronúncia, visando a absolvição sumária, com o reconhecimento da excludente de ilicitude da legítima defesa (CPP, art. 415, IV) ou desclassificação da conduta para lesão corporal. Impossibilidade. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Dinâmica da conduta criminosa atribuída ao acusado não permite o afastamento do animus necandi, tratando-se de matéria que deve ser remetida ao Tribunal do Júri, porquanto vigora, nesta etapa processual, o princípio do in dubio pro societate. Majorantes reconhecidas que encontram razoável suporte probatório, admitindo-se a exclusão apenas quando manifestamente impertinentes.  Questões que devem ser analisadas pelo Conselho de Sentença.

Recurso desprovido.