Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes, emprego de arma branca (faca) e arma de fogo. Acusado e dois comparsas invadiram o sítio da vítima, renderam-na mediante uso de faca e de arma de fogo e subtraíram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 2.000,00, em dinheiro. Em poder dos bens, todos se evadiram. Ocorre que, a polícia militar foi rapidamente acionada e encontrou o réu em via pública com as mesmas características e vestes informadas pela vítima, sendo detido em poder de parte do numerário subtraído (R$ 552,00) e da arma de fogo utilizada na prática criminosa (laudo pericial). Réu reconhecido pessoalmente pela vítima na delegacia, nos moldes do CPP, art. 226. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por falta de provas. Impossibilidade. Depoimentos da vítima ratificados pelas palavras dos policiais militares. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Réu possuidor de apenas uma condenação pretérita definitiva geradora de reincidência, tendo praticado os fatos em apreço quando em livramento condicional por delito análogo. Circunstância que importa valoração negativa na primeira fase. Elevação à fração de um sexto. Os demais argumentos aventados pelo decisum para fixação das basilares à fração de dois sextos não subsistem. Reincidência específica valorada à fração de um sexto. Concurso de pessoas e emprego de faca majoraram as penas na proporção de três oitavos. Por fim, emprego de arma de fogo, à fração de dois terços. Reprimendas finalizadas em 12 anos, 5 meses e 21 dias de reclusão e 26 dias-multa. Regime fechado. Parcial provimento ao apelo