Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE PRÊMIO DE SEGURO NÃO CONTRATADO EM FATURAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM VALOR JUSTO E ADEQUADO - MAJORAÇÃO - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO DESPROVIDA(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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