Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA.

1. O Tribunal Regional, ao analisar as provas oral e documental, consignou que a prova testemunhal ficou dividida quanto a supostas ofensas proferidas ao reclamante pela chefe interina da manutenção da frota durante reunião e que foram apresentados documentos atinentes à manutenção da frota de veículos, sem que tenha sido produzida prova capaz da infirmá-los. 2 - Nessas circunstâncias, a conclusão quanto à ocorrência de assédio moral somente seria possível, mediante reexame do conjunto fático probatório, procedimento vedado nessa esfera recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. 3 - Em razão da incidência do referido óbice processual, fica prejudicada a análise da transcendência. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)