Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTOR - PEDIDO

na ORIGEM - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - INDEFERIMENTO - POSTULAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - COMANDO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AUTOR - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE - sentença - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DETERMINAÇÃO DO pagamento das custas sob pena de inscrição da dívida - inadmissibilidade - hipótese - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - inteligência do cpc, art. 290 - ajuste de ofício, a despeito do não conhecimento do recurso DO AUTOR em razão da ausência de preparo.... (Continua)