Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio e lesão corporal culposos na direção de veículo automotor: arts. 302 e 303, da Lei 9.503/1997. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria: suficientemente comprovadas, ausentes, no entanto, provas de que o réu tenha agido com culpa. Provas produzidas insuficientes para a condenação: princípio in dubio pro reo. Recurso não provido