Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMBARGOS À PENHORA -

Bloqueio de valor existente em conta conjunta - Presunção de divisão igualitária dos valores - Liberação parcial de verba bloqueada - A presunção de divisão igualitária dos valores mantidos em conta conjunta prevalece na ausência de prova concreta que demonstre a titularidade específica dos valores por cada cotitular, conforme precedente do STJ (REsp. Acórdão/STJ) - A solidariedade entre os cotitulares de uma conta conjunta não pode ser presumida, devendo resultar de previsão legal ou contratual específica, o que não se verifica no caso em análise - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)