Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravantes pessoas jurídicas que alegam hipossuficiência financeira. Documentos que comprovam que as empresas se encontram em delicada situação econômica, não disposto de ativos suficientes a permitir o recolhimento das custas processuais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... ()
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