Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. DIAGNÓSTICO DE TUMOR CEREBRAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA.
Sentença de parcial procedência - Restituição do valor de R$ 2.576,34. ... ()
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