Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Autores que se associaram à ré a fim de construírem e adquirirem a casa própria - Transferência do domínio das unidades autônomas - Circunstância que, por si só, não extingue o vínculo jurídico entre as partes - Cobrança de taxas de associação devidas desde 2011 - Impossibilidade - Conduta incompatível com a boa-fé contratual - Aplicação da princípio da supressio - Decurso de tempo significativo que implica em renúncia tácita ao direito de cobrar a referida verba - Recursos não providos.... (Continua)