Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cessão de crédito - Duplicidade de cessão de crédito oriunda do mesmo precatório judicial - Incidente em execução acidentária - Questão de fundo, referente a quem compete o direito ao crédito cedido que deve ser dirimida nas vias ordinárias próprias - Reserva do valor homologado determinada, sem qualquer levantamento, até que a questão fique definitivamente decidida - Recurso parcialmente provido... (Continua)