Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS-

Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Contratação de Empréstimo consignado - Prova da regularidade da contratação do empréstimo pela autora por meio eletrônico - Inexistência de ato ilícito  - Dano moral não evidenciado -  Sentença de improcedência  confirmada - RATIFICAÇÃO DO JULGADO - Hipótese em que a sentença avaliou corretamente os elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes, dando à causa o justo deslinde necessário - art. 252, do Regimento Interno do TJSP - Aplicabilidade - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. ... (Continua)