Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal no contexto de violência doméstica - Apelação defensiva buscando a absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Relato da vítima claro e preciso, coerentes com o laudo pericial atestando a lesão sofrida - Negativa do réu frágil e inconsistente - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base mantida - Ferimento provocado pelo réu no rosto da vítima que elevou sua culpabilidade - Reincidência bem reconhecida - Regime semiaberto corretamente estabelecido - Restritiva de direitos inaplicáveis - Súmula 588/Colendo STJ - Recurso improvido.