Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Deferimento pelo Juízo de Primeiro Grau - Paciente acometido de neoplasia de rim esquerdo, com progressão metastática para pulmão, fígado e ossos - Indicação médica de tratamento com o medicamento «NIVOLUMABE - Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final demonstrados - Incidência das Súmulas 95 e 102, do Tribunal de Justiça/SP - Decisão mantida - Agravo DE INSTRUMENTO NÃO provido, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO... (Continua)