Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, mediante excesso de prazo - Paciente com vasto passado criminal, o que, em princípio, impôs sua transferência entre Presídios - Apontamentos que denotam a proporcionalidade temporal da custódia - Inúmeros mandados de citação expedidos, o que denota que o D. Juízo não foi desidioso - Ausência de teratologia ou ilegalidade patente - Ordem denegada, com determinação para que a necessária audiência de instrução, debates e julgamento, seja designada com urgência, inclusive, se necessário, mediante encaixe de pauta... (Continua)