Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de realização da busca de ativos financeiros da parte executada, de modo automaticamente reiterado, por intermédio do sistema SISBAJUD («teimosinha), ao fundamento da inexistência de parâmetros e regras claras a respeito de seu funcionamento - Insurgência do exequente - Acolhimento - Pedido de pesquisas de bens na qual eventual constrição será seguida de intimação, de modo que inexiste prejuízo ao direito de defesa do executado - Demanda executiva que deve tramitar de acordo com os interesses do credor - Exegese do art. 797, «caput, do CPC - Possibilidade de busca automática e reiterada de ativos financeiros em nome do executado («teimosinha) - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO